BOLSONARO INELEGÍVEL

Na última quinta-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, assim como o seu então candidato a vice-presidente, o General Walter Braga Netto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Amanhã, dia 27/06, o Julgamento será retomado e poderá selar o destino político do ex mandatário nacional.

ENTENDA O CASO:

O ex-presidente é alvo de um processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações. O ocorrido aconteceu porquê em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral.

Na citada reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil na época, Bolsonaro teceu críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou como “lamentáveis” falas dos magistrados. Mesmo eleito com 55,13% dos votos válidos, ele ainda colocou sob dúvidas os resultados das eleições presidenciais de 2018.

O abuso de poder político significa uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral. Ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor.

Se considerado culpado, em suma, Bolsonaro poderá se tornar inelegível por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.

O uso indevido dos meios de comunicação, segundo o PDT, se deu pela divulgação do discurso para os embaixadores pela TV Brasil, que é uma empresa controlada pelo governo.

Esse processo, onde se discute o caso, é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e é um tipo de procedimento mais complexo, pois envolve levantamento de provas e depoimento de testemunhas.

O JULGAMENTO:

Até o momento, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório. Em seguida, o representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), partido que ingressou com o pedido de investigação, apresentou os argumentos da acusação. Finalizando, o advogado fez a defesa dos acusados.

O  voto do relator retomará a sessão que está marcada para as 19 horas. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques. Por fim, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal, proferirá seu voto.